Os serviços do NO MERCADO e Cardapio.Ai são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA, com nome fantasia NO MERCADO, inscrito no CNPJ sob o nº 32.382.845/0001-85, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma NO MERCADO e CARDAPIO.AI.
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Disponibilização de uma plataforma de vendas e gestão.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. A plataforma não se responsabiliza por bugs.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo. O cancelamento de seu cadastro será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos, como bem entender. Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Os serviços oferecidos também poderão ficar indisponíveis caso o NO MERCADO/Cardapio.ai julgue necessário. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. O serviço poderá ser cancelado por: a) parte do usuário: nessas condições, os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos canais de suporte disponibilizados no site.
É de responsabilidade do usuário: a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). É de responsabilidade da plataforma: a) indicar as características do serviço ou produto; b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa; c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo à sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site do representante legal NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA ou pelo aplicativo NO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
A FORNECEDORA está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus USUÁRIOS e dos Clientes Finais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis. Esta cláusula descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da Plataforma.
a. Para a criação da conta, prestação dos Serviços, faturamento, comunicação e suporte, a FORNECEDORA coletará e tratará os seguintes dados pessoais do USUÁRIO ou de seus representantes legais:
i. Nome completo ou Razão Social;
ii. CPF ou CNPJ;
iii. Endereço completo (comercial e/ou residencial, conforme aplicável);
iv. Número de telefone de contato;
v. Endereço de e-mail;
vi. Informações de pagamento (quando aplicável, processadas por Plataformas de Terceiros);
vii. Informações sobre o volume de vendas realizado através da Plataforma (para fins de análise de planos, estatísticas agregadas e melhoria dos serviços).
b. A base legal para o tratamento destes dados é, predominantemente, a execução do contrato estabelecido por estes Termos (Art. 7º, V, LGPD) e, em alguns casos, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD) ou o legítimo interesse da FORNECEDORA (Art. 7º, IX, LGPD) para melhoria dos serviços e comunicação.
a. A Plataforma permite que o USUÁRIO (Lojista) colete e trate dados pessoais de seus Clientes Finais para o processamento de pedidos, entrega e relacionamento. Esses dados podem incluir, mas não se limitam a:
i. Nome do Cliente Final;
ii. Número de telefone do Cliente Final;
iii. Endereço de entrega do Cliente Final;
iv. Histórico de pedidos.
b. Papel das Partes no Tratamento de Dados dos Clientes Finais:
i. O USUÁRIO (Lojista) atua como Controlador dos dados pessoais de seus Clientes Finais. Compete exclusivamente ao USUÁRIO determinar as finalidades e os meios de tratamento desses dados, garantir a legalidade de sua coleta e tratamento (incluindo a obtenção de consentimento quando necessário, a disponibilização de aviso de privacidade próprio aos Clientes Finais, e o atendimento aos direitos dos titulares previstos na LGPD).
ii. A FORNECEDORA, ao disponibilizar a Plataforma, atua predominantemente como Operadora dos dados pessoais dos Clientes Finais, tratando-os em nome e de acordo com as instruções lícitas do USUÁRIO, para as finalidades de viabilizar a operação da Plataforma e a prestação dos Serviços contratados pelo USUÁRIO. A FORNECEDORA também poderá tratar esses dados de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma, conforme item 15.7 desta Cláusula.
c. O USUÁRIO se compromete a obter todas as autorizações e consentimentos necessários de seus Clientes Finais para a coleta e tratamento de seus dados através da Plataforma, e a cumprir integralmente todas as obrigações da LGPD como Controlador, isentando a FORNECEDORA de qualquer responsabilidade decorrente de falhas do USUÁRIO no cumprimento dessas obrigações.
a. Dados do USUÁRIO (Lojista):
i. Identificação e autenticação para acesso à Plataforma;
ii. Prestação dos Serviços contratados, incluindo configuração do cardápio digital, painel de gestão, robôs de pedidos/alertas e impressão;
iii. Processamento de pagamentos e faturamento;
iv. Comunicação sobre os Serviços, atualizações, suporte técnico, questões administrativas e ofertas;
v. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
vi. Melhoria da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
vii. Envio de materiais de marketing, newsletters e informações sobre produtos e serviços da FORNECEDORA ou de parceiros, mediante consentimento específico quando necessário, e sempre com a opção de descadastramento (opt-out).
b. Dados dos Clientes Finais (tratados pela FORNECEDORA como Operadora):
i. Permitir que o USUÁRIO (Lojista) receba, gerencie e processe os pedidos feitos por seus Clientes Finais;
ii. Facilitar a comunicação entre o USUÁRIO e seus Clientes Finais através dos robôs e canais integrados;
iii. Armazenar o histórico de pedidos para consulta pelo USUÁRIO;
iv. Gerar relatórios e estatísticas de uso para o USUÁRIO (de forma individualizada para sua loja).
a. A FORNECEDORA não compartilhará os dados pessoais do USUÁRIO ou dos Clientes Finais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
i. Com Plataformas de Terceiros (processadores de pagamento, serviços de mensageria como WhatsApp) estritamente para a execução dos Serviços contratados e conforme as instruções do USUÁRIO, que é responsável por revisar e aceitar os termos e políticas de privacidade desses terceiros;
ii. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
iii. Para proteger os direitos da FORNECEDORA em qualquer tipo de conflito, inclusive de teor judicial;
iv. Em caso de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de ativos da FORNECEDORA, ocasião em que os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta Cláusula 15;
v. Com provedores de serviços e parceiros tecnológicos (suboperadores) que auxiliam na operação da Plataforma (ex: serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise, suporte), os quais são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados e a tratá-los apenas para as finalidades aqui descritas e sob as instruções da FORNECEDORA.
b. O USUÁRIO (Lojista) é responsável por informar seus Clientes Finais sobre quaisquer compartilhamentos de dados que realize em sua operação, para além daqueles estritamente necessários para o uso da Plataforma.
a. A FORNECEDORA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas incluem, mas não se limitam a, controle de acesso, criptografia (quando aplicável), monitoramento de rede e backups regulares.
b. O USUÁRIO reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível. Assim, embora a FORNECEDORA envide seus melhores esforços, não pode garantir a segurança absoluta dos dados. Em caso de incidente de segurança, a FORNECEDORA, na qualidade de Operadora, comunicará o USUÁRIO, Controlador, em prazo razoável, para que este possa cumprir sua obrigação de comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, conforme Art. 48 da LGPD.
c. A segurança da senha de acesso do USUÁRIO é de sua exclusiva responsabilidade.
A FORNECEDORA poderá coletar, utilizar e compartilhar informações e dados de forma agregada e anonimizada, derivados do uso da Plataforma pelo USUÁRIO e seus Clientes Finais, para fins estatísticos, de pesquisa, inteligência de mercado, desenvolvimento de novos produtos e serviços, e para aprimoramento geral da Plataforma e dos Serviços. Tais dados agregados e anonimizados não permitem a identificação pessoal dos titulares e, portanto, não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD.
a. O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto ou identificadores que são armazenados no dispositivo do USUÁRIO (computador, smartphone, tablet) quando este acessa a Plataforma. Eles servem para coletar informações sobre a navegação e preferências do USUÁRIO, permitindo uma experiência mais personalizada e eficiente.
b. Tipos de Cookies Utilizados e Finalidades: A Plataforma poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:
i. Cookies Necessários/Essenciais: São indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, permitindo que o USUÁRIO navegue e utilize suas funcionalidades básicas (ex: login, acesso a áreas seguras). Sem estes cookies, os serviços solicitados não podem ser fornecidos.
ii. Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações anônimas sobre como o USUÁRIO utiliza a Plataforma, como as páginas mais visitadas, o tempo gasto em cada página, e eventuais erros encontrados. Estes cookies ajudam a FORNECEDORA a entender e melhorar o desempenho da Plataforma.
iii. Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma se lembre das escolhas e preferências do USUÁRIO (ex: nome de usuário, idioma, região) para fornecer uma experiência mais personalizada e conveniente.
iv. Cookies de Publicidade/Marketing (se aplicável): Podem ser utilizados para direcionar publicidade mais relevante aos interesses do USUÁRIO, tanto dentro quanto fora da Plataforma. Podem também ser usados para limitar o número de vezes que um anúncio é exibido e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Estes cookies podem ser definidos pela FORNECEDORA ou por parceiros terceiros (ex: redes de publicidade).
c. Cookies de Terceiros: A Plataforma pode utilizar serviços de terceiros (ex: Google Analytics) que também podem definir seus próprios cookies no dispositivo do USUÁRIO. A FORNECEDORA não controla o uso desses cookies de terceiros, e o USUÁRIO deve consultar as políticas de privacidade e cookies desses terceiros para mais informações.
d. Gerenciamento de Cookies: O USUÁRIO pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações de seu navegador de internet. A maioria dos navegadores permite que o USUÁRIO recuse ou aceite cookies, ou que seja notificado antes que um cookie seja armazenado. No entanto, a desativação de cookies, especialmente os necessários, pode afetar a funcionalidade de algumas partes da Plataforma e a experiência de navegação do USUÁRIO. O USUÁRIO pode consultar a seção de "Ajuda" de seu navegador para obter instruções sobre como gerenciar cookies.
e. Consentimento para Cookies: O uso de cookies que não sejam estritamente necessários dependerá de consentimento específico e informado do USUÁRIO, coletado por meio de banner ou ferramenta de gerenciamento de preferências ao acessar a Plataforma. O USUÁRIO poderá revisar ou revogar seu consentimento a qualquer momento.
a. Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais (USUÁRIO ou Cliente Final, conforme o caso) possui o direito de solicitar à parte Controladora (USUÁRIO para dados de Clientes Finais; FORNECEDORA para dados do USUÁRIO):
i. Confirmação da existência de tratamento;
ii. Acesso aos dados;
iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
v. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
vi. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD;
vii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
ix. Revogação do consentimento.
b. O USUÁRIO (Lojista) é responsável por criar e manter canais de atendimento para que seus Clientes Finais possam exercer seus direitos perante ele, como Controlador. A FORNECEDORA cooperará com o USUÁRIO, na medida do tecnicamente possível e legalmente exigível, para o atendimento dessas solicitações, quando os dados estiverem sob tratamento da FORNECEDORA como Operadora.
c. Para exercer seus direitos como titular em relação aos dados tratados pela FORNECEDORA como Controladora (dados cadastrais do Lojista), o USUÁRIO deverá entrar em contato através do e-mail: [email protected].
d. A FORNECEDORA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a qualquer requisição de direitos.
a. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
b. Após o término do tratamento e o cumprimento das finalidades, ou mediante solicitação de eliminação pelo titular (ressalvadas as hipóteses legais de conservação), os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do titular.
c. Em caso de encerramento da conta do USUÁRIO, os dados pessoais associados serão eliminados conforme a Cláusula 12.3.b destes Termos, após o período de 90 (noventa) dias, salvo se houver obrigação legal de retenção por prazo superior.
A FORNECEDORA prioriza o armazenamento de dados em servidores localizados no Brasil. Contudo, para a prestação de determinados serviços ou uso de tecnologias de terceiros (como provedores de nuvem globais), pode ser necessário que dados pessoais sejam transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a FORNECEDORA se compromete a adotar medidas para garantir que tais transferências ocorram apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais ou outros mecanismos legais que assegurem o nível de proteção exigido.
Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela FORNECEDORA, o Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através do e-mail: [email protected].
Esta Cláusula 15 (Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais) poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da FORNECEDORA. O USUÁRIO será notificado conforme Cláusula 2.3.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.